Foi aprovado no dia 21 de Dezembro de 2011, a Lei nº 5.236, que dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação à Distancia, Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Vila Velha onde o Exº Prefeito do Municipio Neucimar Fraga, diz: " Faço saber que o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte lei":
DOS OBJETIVOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º
Esta Lei dispõe sobre a expansão da educação de cursos
profissionalizantes de ensino médio e cursos superiores com qualidade,
e promoção da inclusão social, por meio da educação a distância, conforme
previsto no art. 80, da Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação.
A lei encontra-se na integra no site do Diário Oficial www.dio.es.gov.br
Este vitória se dá ao empenho da Coordenadora Mônica Cristina e da equipe do Polo de Vila Velha, que não mediram esforço para buscar apoio junto a Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha - Semed na pessoa da atual Secretaria Municipal de Educação Professora Wanessa Secchim e do Vereador Wanderson Pires que foi o interlocutor entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Vila Velha.
André do Nascimento Lyra Lopes - Secretário Executivo Polo UAB Vila Velha
